Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Indenização entra no cálculo da Cofins
Os entendimentos das soluções de consulta vinculam e devem ser seguidos apenas por aqueles que as fazem.
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Empresas do Simples podem ter que reter contribuição ao INSS
O entendimento foi consolidado por meio da Solução de Consulta Interna da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 13.
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PIS e Cofins incidem sobre o reembolso de despesas
A alíquota é de 9,25%.
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Receita Federal define que juros de mora são dedutíveis do IRPJ
A interpretação do Fisco foi publicada por meio da Solução de Consulta Interna da Coordenação-Geral da Receita nº 9.
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Receita Federal explica tributação de prejuízo
Para a Receita Federal, a operação não pode ser caracterizada como perdão de dívidas e, portanto, não deve ser tributada.
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Depreciação maior não pode diminuir IR já pago
Na prática, isso quer dizer que a taxa maior pode aumentar a despesa da empresa, mas não diminui o Imposto de Renda (IR) já pago.
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Corretoras de seguros devem pagar 9% de CSLL
No mercado de seguros, havia dúvida se a alíquota da CSLL para as corretoras de seguro seria de 9% ou 15%.
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Para Fisco, multas podem ser descontadas de CSLL
Isso vale também para as multas recolhidas por meio de programa de parcelamento de débitos tributários.
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Receita Federal libera a aplicação de método PVL
“Apesar do parecer falar sobre um período passado, a medida é relevante agora porque é possível retificar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para recalcular o IR e CSLL devidos em 2010&8243;
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Custo com importação não gera crédito de Cofins
Essas soluções só têm efeito legal sobre quem fez a consulta, mas orientam os demais contribuintes.