Helio Miguel

Os paranaenses interessados em se tornarem empreendedores individuais já podem, desde a última sexta-feira (4), efetuar os seus cadastros no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Técnicos de diversos órgãos passaram a última semana a todo vapor, fazendo os últimos testes para que o Paraná tivesse integrados todos os sistemas necessários para as inscrições. A expectativa, no Estado, é de que, até o final deste ano, cerca de 50 mil pessoas optem pelo regime, implantado em julho no País.

De acordo com o coordenador de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR), César Risseti, o sistema de cadastro dos empreendedores individuais depende de homologação de prefeituras, receitas Federal e Estadual, Junta Comercial e Previdência Social. “Como cada órgão tem o seu sistema de abertura de empresas, a integração precisa de bastante cuidado no início”, esclarece. O Sebrae é uma das principais entidades para orientação aos empreendedores.

Desde o início de julho, quando a figura do empreendedor individual passou a existir oficialmente no Brasil, os cadastros, que também dependem do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), vinham sendo feitos apenas para empreendedores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Lá, até agora, pouco mais de 19 mil pessoas concluíram o processo de formalização. O Portal do Empreendedor já teve mais de 1,1 milhão de visitas.

Além do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará passaram a cadastrar os empreendedores individuais na última semana. Os cadastros deveriam ter começado simultaneamente no País inteiro, em julho, mas dificuldades na integração dos sistemas de cada estado levaram o Governo Federal a adiar a implantação na maioria dos locais, fazendo-a gradativamente.

Segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, além dos problemas de integração com os órgãos estaduais, a procura de interessados também foi maior que a esperada. “Agora o sistema já está mais redondo”, informa. A Fenacon é outro órgão envolvido nos trabalhos de implantação os escritórios de contabilidade optantes do regime tributário do Simples Nacional ou Super Simples, que são cerca de 1,8 mil no Paraná e 20 mil no Brasil, são obrigados, pela lei, a orientar gratuitamente os novos empresários, legalizando sua situação e até fazendo a sua primeira declaração de imposto de renda.

Para Pietrobon, apesar do grande número de visitas no Portal do Empreendedor, é normal que poucas pessoas, inicialmente, formalizem sua situação. “Isso vai ser gradual. Nossa cultura é assim. As pessoas só vão fazer quando verem que outra pessoa fez e deu resultado”, afirma. A expectativa é de que, até o final de 2010, 1 milhão de pessoas passem a ser empreendedores individuais.

Crescimento

Uma das pessoas que não deve esperar muito para se cadastrar é a artesã Cristiane Tomasevic de Almeida. Ela e o marido produzem desde 2006, em São José dos Pinhais, réplicas de caminhões cegonha, que vende por encomenda para vários locais do País. Para ela, os maiores benefícios, além da própria formalização do negócio, serão para comprar matéria-prima, conseguir melhores taxas nos bancos e na hora de emitir nota fiscal hoje, as notas são emitidas através de uma associação de artesãos. A possibilidade de contratar mão-de-obra também contou a favor. “A informalidade dificulta o crescimento”, diz ela que, no início de julho, já tinha tentado se cadastrar, mas não conseguiu.

É preciso se enquadrar nas regras

Não são todos os profissionais que podem se tornar empreendedores individuais. É necessário, por exemplo, que o faturamento seja de no máximo R$ 36 mil por ano, que a pessoa não seja sócia ou titular em outra empresa e que tenha até um empregado contratado, recebendo um salário mínimo, ou o piso da categoria. Além disso, apenas determinadas atividades podem ser enquadradas, como o comércio e a indústria em geral, serviços de natureza não intelectual ou sem regulamentação legal (como costureira, chaveiros, encanadores, entre vários outros), escritórios de serviços contábeis e serviços de ensino.

Depois de ter sua situação regularizada, o empreendedor individual terá registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Ele será, ainda, enquadrado no Simples Nacional, ficando isento de impostos federais como o Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Outra vantagem, ao custo de pouco menos de R$ 60 por mês, no máximo, está na inclusão na Previdência Social. São oito tipos de cobertura, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. No valor, que será atualizado anualmente de acordo com a variação do salário mínimo, estão incluídos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Para o cadastro, basta entrar no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor. gov.br) e seguir as instruções.