Notícias Técnicas
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Dívidas do Desenrola podem ser negociadas presencialmente em mais de seis mil agências dos Correios
Atendimento gratuito do mutirão de combate à inadimplência está sendo realizado até o fim de março, quando se encerra o programa do Ministério da Fazenda
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Trabalhador pode atualizar contribuições para Aposentadoria do INSS
A fila de requerimentos em análise ainda é significativa, chegando a 1,5 milhão no mesmo mês.
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Contribuinte individual deve interromper recolhimentos ao receber benefício por incapacidade ou salário-maternidade
Benefícios pressupõem afastamento do trabalho
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Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão
Ele assinou o documento já elaborado por um advogado que não conhecia
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Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade
Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional
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FGTS Digital passa a funcionar a partir de sexta-feira (1º)
Uma das novidades é a modalidade Pix para o recolhimento de valores
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Receita Federal apresenta regras para o IRPF 2024 e espera receber mais de 43 milhões de declarações
Dentre as novidades estão o aumento do limite de obrigatoriedade ‒ de R$ 28,5 mil para R$ 30,6 mil ‒ e a disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos contribuintes
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Site do Programa Desenrola Brasil começa a ser acessado por plataformas bancárias
O Itaú Unibanco é o primeiro banco a integrar seu site e aplicativo à plataforma do Desenrola, para ampliar as formas de acesso ao programa do governo federal
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Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória
Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade
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Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação
Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória