Notícias Técnicas
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Informação falsa rende multa de 300%
Nem todos os contribuintes, contudo, conseguem usufruir do novo formulário, com dados já informados no ano passado.
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Adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na CLT
De acordo com a proposta, o adicional fará parte do salário, assim como as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
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Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes
Até porque as partes poderão apontar todas as incorreções nos cálculos através dos embargos à execução.
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9ª Turma decide: único imóvel alugado não pode ser penhorado
Há algumas exceções previstas na própria lei, como no caso de créditos de trabalhadores da própria residência.
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Prazo para a entrega das declarações da RAIS 2013 termina no dia 21
As retificações de informações e as exclusões de arquivos poderão ocorrer até o dia 21.
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Supersimples sem restrições pode começar em 2015
A ideia em estudo é graduar a implantação do fim das restrições nos próximos três anos. No primeiro ano, entretanto, a maioria dos empreendimentos excluídos já teria acesso.
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Imposto deverá ser maior para importados e cosméticos
A cobrança do PIS e da Cofins no setor de cosméticos passará a ser de responsabilidade dos distribuidores
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Nova versão do Siscomex Importação web é implantada
Essas funcionalidades podem ser acessadas, conforme o caso, pelos usuários Aduana, Importador, Sefaz e Depositário.
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CAE vai analisar projeto que protege microempresas de prejuízos com substituição tributária
A substituição tributária é um método de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.
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Projeto fixa prazo limite de três anos para empresa transferir empregado de cidade
Proposta também aumenta adicional sobre o salário do trabalhador transferido de 25% para 30%.