Notícias Técnicas
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RTT – Normatizado Procedimentos e Instituído a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Instrução Normativa RFB 1.397/2013
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Receita Federal – Normatizado Processo de Consulta Fiscal
Instrução Normativa RFB 1.396/2013
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Camex estabelece imposto de importação de 2% até 2014 para 315 bens
As alíquotas normais variam muito conforme o bem, mas são mais altas que 2% (10%,16% ou 20%, por exemplo).
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De guarda-livros a gestor estratégico
Apesar dos desafios a vencer, profissionais têm muitos motivos para festejar este Dia do Contador, comemorado em 22 de setembro
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Sócio não pode ser executado por multa administrativa de empresa sem patrimônio
Nesse sentido, não há como fazer incidir ao caso os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional, que trata do redirecionamento da responsabilidade de dívida.
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JT considera inválidas cláusulas de sigilo e não concorrência que afetam a liberdade de trabalho
Por 17 anos, a reclamante prestou serviços para a empresa, que tem um método próprio e bastante conhecido para redução e controle de peso.
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Cerco da Receita Federal deve aumentar em 2014 com Sped
"Algo positivo do programa, porém, é isso, o trabalhador terá um extrato de sua folha de pagamento", ressalta.
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Código Comercial trará segurança jurídica a empresas
Os cerca de 180 advogados e especialistas presentes ouviram o ministro afirmar que o Código Comercial tem como características a simplicidade e a agilidade, algo que não ocorre no Código Civil.
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Com cadastro simplificado, tempo de abertura de empresas pode cair para cinco dias
O projeto atualiza o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Por veto, governo vincula multa do FGTS ao Minha Casa
O veto à extinção da multa é o mais polêmico da pauta do Congresso.