Notícias Técnicas
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Senado aprova PEC que amplia direito dos empregados domésticos
Categoria terá direitos como controle da jornada de trabalho, horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego
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Recusa de retorno ao emprego por gestante demitida não acarreta perda da indenização
Com base nesse fundamento, duas gestantes obtiveram, recentemente, o reconhecimento do direito a receber a indenização substitutiva pelo período da garantia de emprego.
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Nota Fiscal Eletrônica apresenta novidade: a Manifestação do Destinatário
Item que permite ao destinatário dar seu parecer em relação às operações previstas pela NF-e
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IR 2013: como diminuir a mordida do Leão ao declarar venda e aluguel de imóveis
Segundo especialistas, observando pequenos detalhes é possível diminuir a mordida do Leão
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Objetivo será modernizar a legislação trabalhista
Novo ministro do Trabalho diz que vai dar prioridade a regulamentar rapidamente novos direitos de domésticos
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Fazenda vai reagir às medidas do Supremo
Em nota, a Fazenda Nacional explicou que a cobrança do valor ocorria normalmente mesmo depois da decisão do TRF-4.
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STF julgará limite na dedução de IR com educação
Caso o Supremo aceite a ação ajuizada pela OAB, contribuinte poderá abater do imposto valor total de gastos com instrução, como já ocorre nas despesas com saúde
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Garçom contratado como “extra” comprova vínculo de emprego com Hotel Hilton
O hotel argumentava que a prestação de serviços era eventual e não havia pessoalidade
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Vigia de rua consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Mas qual é a natureza jurídica desse trabalho?
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Certificado digital pode ter inúmeras aplicações
O certificado digital para pessoa física - o e-CPF - funciona como uma assinatura digital, com uma tecnologia que garante proteção às transações realizadas na internet.