Notícias Técnicas
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JT determina transferência de saldo remanescente de um processo para outros do mesmo executado
O relator louvou a medida adotada pelo juiz da execução. Para ele, a transferência do saldo remanescente a outro processo em trâmite na mesma Vara é plenamente aceita no direito brasileiro e deve ser prestigiada pelos órgãos judiciários
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Turma aumenta valor de indenização concedida a vendedor exposto e punido por não alcançar metas
Para o relator, o empregador abusou do exercício do poder diretivo ao adotar política desrespeitosa para alcance de metas
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Sescon auxilia contribuintes no acerto de contas com o Leão
Já estamos em pleno período de entrega da declaração do imposto de renda pessoa física e, como tradicionalmente faz todos os anos...
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Fisco tem cinco anos para cobrar empresa excluída de parcelamento
O entendimento é importante para a Fazenda Nacional em razão do elevado percentual de exclusões dos parcelamentos federais
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Reforma tributária deixaria brasileiro 10% mais rico, diz economista
No Brasil, a reforma é necessária porque, além de pesada, a estrutura de impostos é considerada desequilibrada.
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Contribuinte pode destinar parte do seu IR para projetos sociais
Cada pessoa física tem a opção de doar até 3% do imposto que seria destinado ao Governo
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EFD/Contribuições – Lucro Presumido – Começa a Obrigatoriedade de Escrituração do PIS e da Cofins
Neste mês de março/2013 tal obrigatoriedade está sendo estendida para as empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado.
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Comissão sobre MP que isenta de IR participação nos lucros fará duas audiências
A MP isenta de Imposto de Renda os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados das empresas.
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Profissionais devem denunciar crime de lavagem de dinheiro
Desde o dia 1 de março deste ano, está em vigor a Lei nº 12.683/2012, que altera a Lei nº 9.613/1998 sobre lavagem de dinheiro. A nova redação inclui diversas profissões, pessoas físicas e jurídicas, no dever de prestar informações ao Coaf
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Empreendedores individuais já totalizam mais de 2,8 milhões
De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 3 de março deste ano, 2 milhões 812 mil 153 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade