Notícias Técnicas
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Planejamento Tributário – Lucro Presumido – Clínicas Médicas
Solução Divergência Cosit 11/2012
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Salário mínimo deve subir 7,9%, para R$ 670,95 em 2013
Segundo o Ministério do Planejamento, inflação medida pelo IPCA deve ficar em 4,5%, no centro da meta oficial; para o PIB, crescimento previsto é de 4,5%
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Vence dia 6 de setembro o prazo para recolhimento
O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de agosto/2012.
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A urgência de avançar na questão tributária brasileira
“Estamos chegando a um momento em que os desafios da competitividade impõem a solução para a questão tributária”, diz Rezende
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Turma indefere indenização compensatória a empregado dispensado sem justa causa
A Turma aplicou o artigo 18, §2º, da lei n° 8.036/90 (Lei do FGTS), que determina o pagamento de multa de 40% sobre o FGTS no caso de despedida sem justa causa, o que afasta a possibilidade de se impor a referida indenização.
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Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros
O objetivo dos herdeiros era garantir que a sua meação fosse resguardada.
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Empreendedor Individual ainda pode entregar a declaração anual
Os interessados poderão regularizar a situação, mas deverá pagar multa de no mínimo R$ 25, podendo aumentar de acordo com a demora
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Termina dia 3 o prazo de adequação das MPEs ao uso de ponto eletrônico
Até então, a fiscalização era somente optativa, a fim de indicar falhas em sua implantação.
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CFC aprova comunicado técnico que disciplina as demonstrações contábeis de entidades supervisionadas pela Susep
Resolução CFC nº 1.405/2012 - DOU 1 de 29.08.2012
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Vigilante atropelado no caminho para o trabalho consegue estabilidade acidentária
O vigilante foi atropelado a caminho do trabalho quando parou para auxiliar um motorista que tinha o carro parado no meio da pista.