Notícias Técnicas
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Câmara aprova regras para funcionamento de cooperativas de trabalho
As novas regras pretendem impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada.
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Mudança na aposentadoria pode acabar com tempo de contribuição
Hoje, a idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição é de 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
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Empresas em recuperação terão parcelamento especial
Agora, cada estado deve criar legislação específica para o assunto e o parcelamento das dívidas das empresas, dependendo de cada lei, poderá ser feito em até 84 vezes.
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ICMS-Nacional: Confaz publica diversos Ajustes Sinief e Convênios ICMS
Ajustes Sinief e Convênios ICMS
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JT reconhece vínculo de emprego entre gráfica e entregador de jornais
Apesar de a empresa ter insistido na tese da prestação de serviços autônomos, a relatora concluiu que quem está com a verdade é o autor.
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A partir de 1-7-2012, acesso ao canal será exclusivamente com Certificado Digital
Segundo a Caixa, a partir de 1-7-2012, o Conectividade Social passa a ter acesso exclusivo por meio da certificação digital no padrão ICP - Brasil para as empresas que possuam a partir de 11 empregados vinculados.
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Carta de Correção Eletrônica - Novas diretrizes
Novas regras para emissão de carta de correção.
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PIS/COFINS – Operações de Bonificação de Produtos e Mercadorias
Solução de Consulta RFB 130/2012
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Fisco veta créditos em pesquisas de mercado
Solução entende que gastos com telefone e combustível não são insumos e restringe aproveitamento do benefício para PIS e Cofins
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Unificação do PIS e da Cofins gera incertezas no mercado
A tão almejada medida excluirá um tributo, mas a carga tributária permanecerá a mesma.