Notícias Técnicas
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Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho
O valor foi reajustado por circular e posteriormente reduzido por acordo coletivo.
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Empresa não consegue convencer que empregado agiu de má-fé ao pedir horas extras
Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor.
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Trabalho: imposto sindical pode ser substituído por contribuição negocial
É essencial o fortalecimento dos sindicatos, para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira”, declara Coutinho
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Carreiras de risco terão aposentadoria especial
Servidores que exerçam funções perigosas poderão requerer benefício mais cedo
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Aplicação em previdência privada pode reduzir IR sobre o 13º
O 13º salário é tributado pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte
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Projetos tentam reduzir perda do trabalhador com o FGTS
Ganhos bilionários não são compartilhados com os cotistas do fundo, que têm rendimento inferior à inflação
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Empresa deve pagar parte do 13º salário até quarta; calcule valor
A primeira parcela corresponde à metade do 13º e não tem descontos.
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CNDT pode solucionar problemas na execução
Também em razão da certificação da condição de devedores trabalhistas, os entes públicos sofrerão consequências limitativas
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2ª SDI nega pedido de anulação de sentença que julgou processo sobre contrato de parceria agrícola
Não cabe mais recurso dessa sentença.
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Técnica de enfermagem não consegue acumular cargos públicos por excesso de jornada
A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia rejeitado o pedido da trabalhadora e absolvido o Hospital das Clinicas de Porto Alegre da obrigação de reintegrá-la.