Notícias Técnicas
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Prorrogada MP 540/2011 que desonera folha de pagamento
Ato 36, de 22-9-2011, publicado no Diário Oficial do dia 23-9
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Cai liminar para análise de créditos em 120 dias
A Lei nº 11.457, de 2007, determina que a decisão administrativa seja proferida em até 360 dias da data do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos.
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Impacto do dólar chega aos balanços
Os balanços do terceiro trimestre só serão divulgados entre o fim de outubro e início de novembro
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TRF derruba liminar que obrigava Receita a atender pedidos em 120 dias
De acordo com o MPF, há casos em análise há mais de seis anos.
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Justiça concede liminar a mais duas importadoras de veículos
Empresas conseguiram adiar por 90 dias o pagamento de novas alíquotas de IPI
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Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador
Ou seja, não é necessário apurar a existência de culpa do empregador pelo fato, diversamente da hipótese de o pedido referir-se a indenizações por danos causados pelo acidente.
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Reclamação tardia não dá direito à incorporação de gratificação extinta
O entendimento do Regional, contudo, não acolheu os argumentos da empresa.
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IFRS é linguagem universal
Países se diferenciam em conceitos culturais, economia, sistema legal, regulamentação, e competência dos profissionais da contabilidade.
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Relator negocia redução da alíquota sobre o faturamento
Esse é um programa de experiência por um ano que tem de começar bem, porque, se der certo, será estendido para todos os setores da economia
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Senador quer fim da substituição tributária no Supersimples
O fim da substituição tributária é um dos pontos que ficaram fora do Projeto de Lei Complementar 77/11.