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Em sentença de 1.º grau, o acusado foi absolvido pelo crime tipificado no art. 334 do Código Penal

Para compensar incentivos à indústria, Receita Federal eleva taxação sobre cigarros e planeja criar tributo. IPI sobre carros vai diminuir

O governo também não prevê aumentar o número de setores beneficiados com essa medida.

O governo aumentou em 1,5 ponto percentual a Cofins sobre a importação de produtos têxteis, calçados e móveis. A elevação está prevista na medida provisória 540, que trata do Plano Brasil Maior.

Poderão fazer parte da redução os tratores, ônibus e micro-ônibus, automóveis de passeio, caminhões e veículos comerciais leves.

Oito componentes automotivos destinados ao mercado de reposição terão de exibir o selo do Inmetro, que garante o padrão de qualidade dos produtos, a partir de julho de 2014, conforme portaria publicada pelo órgão. A partir dessa data, será compuls

Em vez de uma restituição linear, governo poderá atribuir alíquotas diferentes a cada produto

Como consequência, a Emater deve pagar ao trabalhador o salário do período de gozo da licença prêmio, incluindo o valor referente ao cargo em comissão.

O período do aviso prévio, mesmo que indenizado, faz parte do contrato de trabalho para todos os fins.

O artigo 71 da CLT estabelece que, em trabalho contínuo com duração superior a seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso e alimentação, que deverá ser, no mínimo, de uma hora