Notícias Técnicas
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Juiz anula obrigatoriedade de imprimir o comprovante do ponto
Com a decisão, as empresas não mais são obrigadas a fazê-lo.
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Tabela do IR: declaração de Mantega causa reação entre sindicatos
A declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a correção da tabela do Imposto de Renda
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Mulher chefia 5% das grandes empresas
Entre 100 maiores, só 5 têm mulheres na presidência; em novembro de 2009, não havia nenhuma nessa posição no país
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Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade
O laudo pericial relatou que o trabalhador ficava exposto a agentes insalubres (ruído, químico, biológico e radiação não-ionizante), em níveis que excedem ao limite de tolerância
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Tabela do IR poderá ser corrigida em 4,5%
Após reunião com centrais sindicais, ministro Gilberto Carvalho admite possibilidade de correção pelo centro da meta inflacionária
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Receita Federal do Brasil explica o procedimento especial de ressarcimento de créditos de contribuição para o PIS/Pasep e de contribuição para o financimento da Seguridade Social (COFINS)
Agora RFB tem o prazo de 30 dias, contados da data do pedido de ressarcimento dos créditos, para efetuar o pagamento de 50% do valor do crédito pleiteado pelo pessoa jurídica.
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SIMEI: Disponível no site aplicativo para desenquadramento
Desse modo, o desenquadramento não mais deve ser solicitado por meio de requerimento.
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Declaração de rendimentos das MPE podem ser entregues até 28 de fevereiro
Decisão segue tendência da Receita para aceitar recebimento em prazo médio de dois meses
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Aposentadoria de quem continuar em atividade poderá ser recalculada
O direito poderá ser requerido a qualquer tempo.
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Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro
O vale-alimentação, portanto, possui natureza salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, concluiu a relatoria.